Boa noite.
Possuo um apartamento o qual já está quitado, porém não vivo nele, está alugado.
No entanto, tenho a intenção de vendê-lo, mas ao tentar fazê-lo fui informado que não posso em função de um processo que envolve as duas construtoras dele.
A situação é a seguinte:
Uma construtora começou as obras, porém teve problemas financeiros e as obras ficaram paradas por um longo tempo. Então uma segunda construtora teria assumido as dívidas dessa primeira e terminado de construir o condomínio. Porém, há atualmente uma briga judicial entre ambas e me foi alegado que enquanto elas não resolverem esse problema eu, que já possuo meu apartamento quitado, como supracitado, não posso vendê-lo.
Gostaria de saber se essas informações procedem? Se isso tem alguma base legal.

Grato, Romualdo

Romulo,
o seu imóvel deve estar sendo alvo de algum bloqueio judicial. Existem várias formas e razões para se fazer este tipo de bloqueio. Se há o bloqueio, haverá um processo que deu causa a ele e tendo acesso a ele vc vai ter mais conhecimento sobre o caso. Essas medidas acontecem frequentemente. Se vc der uma olhada na escritura do imóvel no registro de imóveis vc vai conseguir estes dados. Embasamento legal sempre haverá. Provavelmente ele está sendo alvo de penhora e isso com certeza estará averbado na escritura. É uma possibilidade prevista em lei...
Espero ter ajudado em algo.